20 de Novembro e a luta antirracista

Opinião | Em 20 de novembro, comemora-se o Dia da Consciência Negra. A data foi oficializada por uma lei de 2011 e é inclusive feriado em alguns estados e cidades. Ela foi escolhida para homenagear Zumbi, o líder do Quilombo de Palmares, que morreu nesse dia, em 1695. Nessa data tão importante, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) faz a reflexão da situação dos negros e das negras dentro do contexto da luta de classes do povo brasileiro. Um contexto que envolve silenciamento, perseguição, uma imensa dívida histórica e muita luta.

Para começar, o Brasil precisa revisitar sua história. E nós, como representantes do Sindicalismo Classista, temos o dever de contar a história que, como diz o samba, “a história não conta”. Não foram brancos europeus anarquistas que iniciaram as lutas em nosso país. A raiz da luta do povo brasileira tem sangue negro e indígena, na luta contra a exploração, a escravidão, o colonialismo e todas as formas de opressão trazidas a este solo pelos povos invasores.

A nação que os europeus tentaram forjar durante o Brasil Colônia e Império era uma nação que via o povo negro apenas como mão-de-obra escrava, chegando ao ponto de, quando do avanço da luta abolicionista, o Estado Brasileiro buscar mão-de-obra imigrante, lançando uma imensa população negra no desamparo e no desemprego. Nossa República nasce com o surgimento das favelas, com a marca da segregação e com muito sangue negro lutando por resistência. Isso sempre deve ser lembrado.

De lá pra cá, as opressões se multiplicaram. Caçaram a cultura negra, perseguiram toda manifestação cultural e religiosa que tinha a marca do povo negro. Foi assim com o samba, com a capoeira, com as casas de Angú. E é assim até hoje com os autos de resistência, com os reconhecimentos policiais feitos por fotografias e pela imensa população carcerária, majoritariamente negra.

Somos um país racista, onde o racismo estrutural coloca uma série de obstáculos para a emancipação do povo preto. Um país de Cláudias e Marielles que precisa conhecer e revisitar a si mesmo. Um país que precisa do ensino da História da África nas escolas, de um Museu da Escravidão e de políticas públicas permanentes de combate a todas as formas de opressão ao povo negro.

Durante os governos progressistas, alguns avanços podem ser tidos como um sopro de esperança. A presença de negros e negras nas universidades aumentou com as cotas raciais. Programas como o Bolsa Família ajudaram inúmeras famílias a saírem dos rincões da pobreza. Mas ainda foi pouco – e, desde o golpe de 2016, as coisas ficaram ainda mais difíceis para o povo preto no Brasil.

Negras e negros no Brasil hoje

A situação da população negra no Brasil vem piorando, especialmente após o Golpe de 2016. Ano após ano, episódios de racismo em todas as esferas marcam a sociedade brasileira. Na saúde, no acesso ao emprego e até na manifestação religiosas, ser negro ou negra no Brasil é uma luta constante por emancipação e respeito. Lembrando sempre que o Brasil é o maior país do mundo em população afrodescendente fora da África. De acordo com o IBGE (2019), 46,8% se autodeclararam como pardos e 9,4% como pretos. A soma constitui a maioria dos brasileiros: 56,2%.

O racismo institucional na saúde, por exemplo, resulta na diminuição da expectativa de vida: estima-se que brancos vivam, em média, cerca de três anos a mais do que pretos. Em 2009, com a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, buscou-se reverter esse quadro e se revelou que 11,9% dos negros e das negras já sofreram algum tipo de discriminação em um serviço de saúde. Nesse ponto, podemos afirmar que o racismo, no Brasil, já começa no útero. De acordo com a pesquisa “A Cor da Dor – Iniquidades Raciais na Atenção Pré-Natal e ao Parto no Brasil”, as negras têm maior risco de sofrer violência obstétrica, ou seja, práticas realizadas durante o parto que causam dor física ou psicológica.

No mercado de trabalho, a situação também é absurda e esse quadro piorou com a pandemia de Covid-19. A diferença da taxa de desemprego entre brancos e pretos atingiu seu maior nível desde 2012. No segundo trimestre deste ano, o primeiro completo sob os efeitos da pandemia, a taxa de desemprego geral ficou em 13,3%, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE. Ao analisar o dado de acordo com a cor da pele, a taxa de desemprego de pretos ficou em 17,8%, de pardos, 15,4%, e de brancos, 10,4%. Uma diferença de mais de 70% entre brancos e negros. E não é apenas uma questão de ocupação: se o recorte envolver cargos e salários, a discrepância é ainda maior.

A participação de negros no setor de comércio, por exemplo, é de 45,2%, contra 44,2% de brancos, de acordo com dados do Ceert com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2018, do IBGE. Na construção essa diferença é maior: 50,2% de negros, enquanto 37,4% são brancos. Como comparação, áreas com melhores salários e condições de trabalho costumam ter maior participação de brancos, de acordo com o sociólogo do Ceert. É o caso de bancos, que possuem 76,2% de brancos contra 23,1% de negros, e de empresas aéreas, onde a relação é de 68,9% para 29,7%.

Essas diferenças colocam negros e negras em outra marca trágica do Brasil contemporâneo – a marca da fome. Hoje, 10,7% de famílias pretas e pardas estão em situação de fome, enquanto a situação é igual em 7,5% de famílias brancas. A infância negra também é alvo do racismo institucional. Dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) apontam que uma criança negra tem 25% mais risco de morrer antes de fazer um ano. Além disso, 64,78% das crianças e adolescentes que trabalham no Brasil são negros, o que explica a liderança de negros em negras também em índices de evasão escolar.

No aspecto cultural e religioso, negros e negras também buscam lutar por melhores condições no Brasil. Se na cultura o funk hoje é tão criminalizado e perseguido como o samba foi no começo da República, na religião os dados são assustadores e, na maioria das vezes, ignorado pelo conjunto da sociedade.

Só no primeiro semestre de 2019, houve um aumento de 56% no número de denúncias de intolerância religiosa em comparação ao mesmo período do ano anterior. A maior parte dos relatos foi feita por praticantes de crenças como a umbanda e o candomblé. Os números podem ser ainda mais expressivos, já que em muitos casos as vítimas não realizam a denúncia, por medo de que a violência se repita ou de que o Estado não preste o apoio necessário.

E a CTB nesse quadro?

Nesse quadro, cabe à nossa Central não apenas revisitar e reescrever a história, como também atuar diretamente, junto com o movimento negro, na busca por direitos e políticas públicas para combater o racismo estrutural e emancipar a população negra. Movimentos como o “Vidas Negras Importam” e as marchas das favelas devem ter atuação dos dirigentes e das dirigentes da CTB.

Nossa Secretaria de Promoção à Igualdade Racial precisa ser exemplo de mobilização e diálogo com os movimentos sociais organizados. Nossos dirigentes negros precisam se organizar junto à secretaria e transversalizar o debate racial com a luta de classes em todos os espaços.

O mito da democracia racial não nos representa. O racismo está aí – e combatê-lo em todas suas esferas, na ação de cada secretaria e na prática diária de todo militante, é obrigação do sindicalismo classista que a CTB representa.

* Lucimara Cruz e Raimunda Leone são, respectivamente, secretária e secretária-adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da CTB Nacional