SINIBREF - Instituições

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM SINDICATO INTERESTADUAL DAS INSTITUICÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS.

 

Em 1° de abril de 2022, (reajuste de 10,80% dez vírgula oito por cento). Aplicáveis sobre os salários resultantes da  última Convenção Coletiva (março/21).

 

REAJUSTE SALARIAL: 01/04/2022 a 31/12/2022

O Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas concede à categoria profissional, inclusive as categorias diferenciadas conforme súmula 374 do TST, representada pelo Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas, Assistenciais e Filantrópicas do Estado do Rio Grande do Sul (exemplo: Fundações, Institutos, Associações, Entidades Sem Fins Lucrativos, Organizações não Governamentais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Igrejas e Congregações de todos os credos, Irmandades, Centros, Creches, Asilos, Casa lar, Abrigos, Institutos de longa permanência, beneficentes de Assistência social, Escolas Filantrópicas, entre outras Instituições Congêneres), no dia 1º de abril de 2022, reajuste salarial de 10,8% (dez vírgula oito por cento), a incidir sobre os salários percebidos em 31 de março de 2021.

 

SALÁRIOS NORMATIVOS - A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2022

 

Empregados em geral e Administrativos: R$ 1.512,50 (hum mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos) 220h.

Auxiliares de Serviços Gerais e ocupados no serviço de limpeza: R$ 1.437,30 (hum mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos) 220h; 

 *Os empregados que tenham ingressado após a data de 01 de abril de 2021 terão os salários reajustados, da mesma forma a partir de 1º de abril de 2022, no percentual correspondente ao mês de ingresso na empresa, conforme tabela a seguir:

 

REAJUSTE  EM  2022 - PROPORCIONAL À DATA DE INGRESSO NA EMPRESA  

ADMISSÃO

REAJUSTE

ABR/21

10,80%

MAI/21

9,90%

JUN/21

9,00%

JUL/21

8,10%

AGO/21

7,20%

SET/21

6,30%

OUT/21

5,40%

NOV/21

4,50%

DEZ/21

3,60%

JAN/21

2,70%

FEV/22

1,80%

MAR/22

0,90%

 

PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM SEXTA-FEIRA:

Salários e verbas rescisórias, se pagos em sextas-feiras ou véspera de feriados, deve ser em dinheiro ou mediante depósito liberado em conta bancária.

 

PREMIO ASSIDUIDADE:

O empregador concederá aos empregados que não tiverem nenhuma falta ao serviço ou atestado médico durante o mês, o prêmio de 01 (uma) cesta básica por funcionário, o valor deverá ser de no mínimo R$ 145,00 (Cento e quarenta e cinco reais).

 

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO:

QUINQUÊNIO

Os empregados perceberão um adicional de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos consecutivos de trabalho efetivo para o empregador que incidirá mensalmente sobre o salário básico.

 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O adicional de insalubridade, mínimo, médio ou máximo, quando devido, será calculado com Base no Piso da Categoria estabelecido em CCT.

 

QUEBRA DE CAIXA:

Os empregados que exercem a função de caixa, exclusivamente, perceberão um adicional no valor de 10% (dez por cento) do salário mínimo profissional, a título de “Quebra de Caixa”, ficando convencionado que o valor percebido não integra o salário, para qualquer efeito legal.

 

AUXILIO ALIMENTAÇÃO:

Os empregadores que já concediam vale alimentação e/ou refeição aos seus empregados ficam obrigados a prosseguir com o benefício respectivo, devendo reajustar os valores em 1º de março de 2022 no percentual de 10,80% (dez inteiros e oitenta centésimos por cento), calculando sobre os valores aplicados em março de 2021, resultante da aplicação da convenção coletiva vigente no período de 01/03/2021 à 28/02/2022.

 

AUXILIO CRECHE:

Os empregadores que já concediam Auxilio Creche a suas empregadas ou seus empregados, com filhos de até 5 (cinco) anos de idade e que necessitem de creche, desde que o empregador não mantenha convênio com uma creche específica ficam obrigados a prosseguir com o benefício respectivo no valor correspondente de 15% (quinze por cento) do salário base do empregado, por mês, para cada filho na faixa etária supra referida, pago ao empregado mediante comprovação da despesa efetuada através de documento de boa fé, que comprove sua lisura.

 

ESTABILIDADES:

Gestante: garantia de emprego na gestação e até 90 (noventa) dias após o retorno da licença maternidade.


Retorno de Benefício por auxílio-doença: garantia de emprego de 60 (sessenta) dias a partir do retorno ao trabalho.


Retorno de Benefício Acidente de Trabalho: permanecendo o empregado afastado por mais de 15 (quinze) dias, fica assegurada a garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.


Vésperas da Aposentadoria: Quando estiver faltando 12 meses para a aposentadoria, o trabalhador com mais de 5 anos de empresa terá direito à garantia de emprego neste período, salvo o cometimento de falta grave.

Retorno das Férias: Fica garantida, aos empregados, estabilidade no emprego de 30 (trinta) dias após o retorno das férias.

 

ADICIONAL DE HORAS EXTRAS:

50% as duas primeiras e 100% as excedentes.
Sempre que os empregados tiverem que trabalhar sem a devida compensação de descanso, receberão remuneração em dobro pelo dia de folga trabalhado, nos termos da Lei nº 605/49.

 

ATESTADOS MÉDICOS:

Os empregadores ficam obrigados a aceitarem, para todos os efeitos, atestado de doença, fornecidos por quaisquer profissionais médicos conveniados ao INSS, planos de saúde privados e do sindicato profissional.

O empregado que faltar ao trabalho, comprovadamente, em razão de assistir atendimento médico ou odontológico de filho menor de 7 (sete) anos de idade, terá sua falta abonada, em número máximo de 15 (quinze) ao ano.

 

AUXÍLIO FUNERAL:

A empresa concederá auxílio funeral, no caso de morte do empregado, pago ao seu cônjuge ou dependente, no valor de 01 (hum) salário da função exercida pelo empregado.

 

AVISO PRÉVIO:

O empregador concederá Aviso Prévio de 1,5 (um dia e meio) indenizado por ano trabalhado efetivamente na empresa, até o limite de 15 (quinze) dias, sem prejuízo do Aviso Prévio previsto em lei.

I  – Quando  o  empregado  tiver  rescindido  o  contrato  de  trabalho,  por  iniciativa  própria  ou  do  empregador,  e comprovar a obtenção de novo emprego, será dispensado do cumprimento do restante do aviso prévio, tendo direito somente ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados, e demais direitos rescisórios, nos prazos e sob as penalidades estabelecidas na cláusula anterior.

II – O cumprimento do trabalho ou não no curso do Aviso Prévio deverá ser estabelecido expressamente. Se tal não ocorrer, considerar-se-á o empregado dispensado do cumprimento.

III- Durante o curso do aviso prévio, dado por qualquer das partes, ficam vedadas as alterações contratuais, inclusive de local de trabalho e horário, sob pena de rescisão imediata do contrato, respondendo o empregador pelo pagamento do restante do Aviso Prévio.

 

ESTUDANTES:

Os empregados estudantes, matriculados em escolas oficiais ou reconhecidas, em dia de realização de provas finais de cada semestre ou quando da prestação de exames vestibulares, estes fixados no limite de 01 (um) por semestre, serão dispensados de seus pontos durante meio turno, limitado ao máximo de 04 (quatro) horas, desde que comuniquem a empresa 48 (quarenta e oito) horas antes e comprovem sua realização até 48 (quarenta e oito) horas após.

 

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO:

O repouso semanal remunerado (folga semanal ocorrerá em sábado e ou domingo, dependendo da escala realizada na semana, ficando garantido, em qualquer hipótese, que as folgas coincidam com 2 (dois) domingos por mês.

 

INTERVALOS:

No turno diário de seis horas será realizado intervalo de 15 minutos, o qual será compensado com acréscimo ao final da jornada. Fica dispensado o registro de ponto do intervalo previsto na presente cláusula.

 

DISPENSA DO CUMPRIMENTO:

Quando o empregado  tiver  rescindido  o  contrato  de  trabalho,  por  iniciativa  própria  ou  do  empregador,  e comprovar a obtenção de novo emprego, será dispensado do cumprimento do restante do aviso prévio, tendo direito somente ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados, e demais direitos rescisórios, nos prazos e sob as penalidades estabelecidas na cláusula anterior.

 

FÉRIAS –INÍCIO:

As férias individuais concedidas ao empregado não iniciarão em dois dias que antecede a folga do funcionário, repouso semanal remunerado, feriados, ou ainda os dias nos quais não tenha expediente na empresa, seja integral ou parcial.

 

FÉRIAS DE FORMA ANTECIPADA:

As empresas poderão conceder as férias de forma antecipada e antes de completo o período aquisitivo, desde que respeitado o período mínimo de 10 (dez) dias e pago o valor antes do início do gozo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de rescisão contratual, os valores antecipados poderão ser compensados no acerto rescisório.

 

 FÉRIAS FRACIONADAS:

Os empregadores poderão requerer o fracionamento de férias, desde que em períodos não inferiores a 10 (dez) dias.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica estabelecido que quando do fracionamento de férias, o empregador deverá proceder ao pagamento antes do início das mesmas, conforme determina legislação.

 

UNIFORMES:

Fica estabelecido que o empregador, no caso de exigir o uso de uniformes, os fornecerá, gratuitamente, a seus empregados, no número mínimo de 02 (dois) ao ano, devendo o empregado efetuar a devolução dos mesmos, por ocasião do desligamento da empresa. 

 

CURSOS

Os cursos promovidos pela empresa, quando de comparecimento obrigatório, serão realizados durante a jornada normal de trabalho. Quando realizadas fora do horário normal, os cursos obrigatórios terão seu tempo compensado ou remunerado como trabalho extraordinário, nos termos fixados na convenção coletiva.

 

** AUXÍLIO SAÚDE:

PLANO ODONTOLÓGICO:

Fica garantida a obrigatoriedade da manutenção do Plano Odontológico Nacional pela empregadora para os empregados das Instituições
Beneficentes, Religiosas, Assistenciais e Filantrópicas do Estado do Rio Grande do Sul. Fica estendido a todos os dependentes de nossos
representados, o direito de uso deste benefício, assumidos pelo empregado titular através de autorização para desconto em folha, o que não impede às Instituições empregadoras por liberalidade, em relação aos dependentes, assumir tais custos. Os procedimentos cobertos tanto para empregados quanto dependentes seguem abaixo elencados:

Rol de Procedimentos cobertos e vigentes na Agência Nacional de Saúde (ANS):


* ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DIAGNÓSTICO PREVENÇÃO DE SAÚDE            * BUCAL DENTÍSTICA (RESTAURAÇÕES);
* PERIODONTIA (TRATAMENTO DE GENGIVA);
* ENDODONTIA (TRATAMENTO DE CANAL);
* DONTOPEDIATRIA (ATENDIMENTO INFANTIL);
* RADIOLOGIA, CIRURGIA E PRÓTESE (MANUTENÇÃO).

MAIS INFORMAÇÕES NA CONVENÇÃO COMPLETA EM PDF ABAIXO.