Entidades

REAJUSTE SALARIAL

 

Em 1º de março de 2018, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 1,81% (um inteiro e oitenta e um centésimos por cento), a incidir sobre o salário
percebido em março de 2017.


Em 1º de março de 2019, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 3,94% (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), a incidir sobre o salário percebido em março de 2018.


Observação: No caso de o reajuste resultar em salário menor que o normativo da função, deve ser aplicado o salário normativo.

REAJUSTE PROPORCIONAL À DATA DE INGRESSO NA EMPRESA:

MÊS DE INGRESSO

REAJUSTE PROPORCIONAL (%)

ABRIL/17

1,81

MAIO/17

1,49

JUNHO/17

1,41

JULHO/17

1,04

AGOSTO/17

1,04

SETEMBRO/17

1,04

OUTUBRO/17

1,04

NOVEMBRO/17

0,85

DEZEMBRO/17

0,67

JANEIRO/18

0,41

FEVEREIRO/18

0,18

 

MÊS DE INGRESSO

REAJUSTE PROPORCIONAL (%)

MARÇO/17

3,94

ABRIL/18

3,87

MAIO/18

3,65

JUNHO/18

3,21

JULHO/18

1,75

AGOSTO/18

1,50

SETEMBRO/18

1,50

OUTUBRO/18

1,19

NOVEMBRO/18

0,79

DEZEMBRO/18

0,79

JANEIRO/19

0,79

FEVEREIRO/19

0,54

 

SALÁRIOS NORMATIVOS - VÁLIDOS A PARTIR DE MARÇO/2018 - MARÇO/2019:

Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais a partir de março/2018:

 

a) Geral - R$ 1.130,00 (um mil cento e trinta reais).
b) Empregados em contrato de experiência de no mínimo 60 (sessenta) dias, menores e ocupados em serviços de limpeza - R$ 1.105,00 (um mil cento e cinco reais).

 


Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais a partir de março/2019:

 

a) Geral - R$ 1.175,00 (um mil cento e setenta e cinco reais).
b) Empregados em contrato de experiência de no mínimo 60 (sessenta) dias, menores e ocupados em serviços de limpeza - R$ 1.149,00 (um mil cento e quarenta e nove reais).
 

 

AUXÍLIO CRECHE:

Os empregadores que tiverem em seu quadro de empregados empregadas mulheres com filhos de até 5 (cinco) anos de idade e que necessitem de creche, deverão adotar o sistema de reembolso-creche no valor de R$ 72,92 ( setenta e dois reais e noventa e dois centavos), por mês, pago à referida empregada, mediante comprovante de despesas efetuadas, no período de 01 de março de 2018 até a data de 28 de fevereiro de 2019.

 

E após 01 março de 2019 o valor a ser pago é de R$ 75,80 (setenta e cinco reais e oitenta centavos).

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO:

Os empregadores que já concediam vale alimentação e/ou refeição aos seus empregados ficam obrigados a prosseguir com o benefício respectivo, devendo reajustar os valores em 1º de março de 2018 no percentual de 1,81 (um inteiro e oitenta e um centésimos por cento), calculando sobre os valores aplicados em março de 2017,resultante da aplicação da convenção coletiva vigente no período de 01/03/2017 à 28/02/2018.

 

Em 1º de março de 2019, o valor deve ser reajustado no percentual de 3,94% (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), calculado sobre os valores aplicados em março de 2018, resultante da aplicação presente convenção coletiva.
 

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO:

Os empregados perceberão um adicional de 5% a cada 5 anos consecutivos de trabalho efetivo para o mesmo empregador que incidirá, mensalmente, sobre o salário básico do empregado.

 

 

O adicional por tempo de serviço deve ser pago também em férias e 13º.

ADICIONAL DE HORAS EXTRAS:

50% as duas primeiras
75% as excedentes

UNIFORMES:

Quando a empresa exigir o uso, é obrigatório o fornecimento gratuito dos uniformes.

EXAMES DE ADMISSÃO:

Se a empresa exigir deverá efetuar o pagamento dos exames.

ESTABILIDADES:

Gestante:  garantia de emprego na gestação e até 90 (noventa) dias após o retorno da licença maternidade

 

Retorno de Benefício por auxílio-doença:  garantia de emprego de 60 (sessenta) dias a partir do retorno ao trabalho, desde que apto a desempenhar a mesma atividade anterior.

 

Retorno de Benefício Acidente de Trabalho: Conforme Lei Federal – 12 meses após retorno.

 

Véspera de Aposentadoria: Fica assegurada a estabilidade provisória necessária à concessão do benefício da aposentadoria, ao empregado que mantenha contrato de trabalho com a mesma empresa pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos ininterruptos. Para isso, é preciso comunicar a empresa, por escrito, a solicitação de aposentadoria por tempo de serviço.

 

ESTUDANTES:

Abono de Faltas: As empresas deverão abonar os períodos de ausência de até 4 horas antes de exames ou provas finais de cada semestre, inclusive vestibulares, estes fixados em 1 por ano, dos empregados estudantes, matriculados em estabelecimentos de ensino oficial ou reconhecidos. O empregado deve avisar a empresa com antecedência mínima de 48 horas e comprovar a realização até 48 horas após.

ATESTADOS MÉDICOS:

Todo trabalhador tem o direito a tratar de sua saúde. Para isso, as empresas deverão reconhecer os atestados médicos fornecidos por profissionais credenciados ao INSS, planos de saúde privados e conveniados com o Sindicato.

ATESTADOS PARA FILHOS:

O trabalhador tem direito de apresentar atestados para atendimento médico, odontológico e hospitalar de filhos menores de 07 anos. O atestado abona a falta, que não poderá ser descontada. O limite é de 15 (quinze) dias de atestado por ano, para cada empregado.

AVISO PRÉVIO:

Muitos empregados são prejudicados no aviso prévio, por falta de conhecimento de seus direitos. Observe as disposições seguintes e fique atento quando receber o aviso:

DISPENSA DO CUMPRIMENTO:

Quando o empregado for demitido e comprovar novo emprego, pode solicitar a dispensa do cumprimento do aviso e a empresa deve atender o pedido. Neste caso, o empregado receberá, além dos direitos rescisórios normais, apenas os dias do aviso que tenha trabalhado.

REDUÇÃO DE CUMPRIMENTO:

Quando o empregado solicitar a demissão, se comprovar a obtenção de novo emprego, deverá cumprir 10 dias do aviso prévio, sendo dispensado do restante do cumprimento. Receberá, neste caso, além dos direitos normais desta modalidade de rescisão, os 10 dias do aviso prévio trabalhado.

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL:

Conforme previsto em lei 12.506, que diz que: a cada 1 ano de trabalho terá direito a 3 dias a mais.

 

LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.Será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.
Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM SEXTA-FEIRA:

Salários e verbas rescisórias, se pagos em sextas-feiras ou véspera de feriados, deve ser em dinheiro ou mediante depósito liberado em conta bancária.